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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Junho de 2020 - 16:58

Replanejamento da economia brasileira diante COVID

É hora dos brasileiros se unirem e trabalharem juntos em medidas que aliviem os estragos causados pela pandemia.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 15:12

Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 12:01

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 12:01

Governador é condenado a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo

Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3 milhões ao erário.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:54

Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 16:39

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a 10 anos de prisão

O réu irá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:21

Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor

A decisão é da Terceira Turma.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 12:49

Professora com depressão tem direito à inclusão em programa de readaptação funcional

Narra a parte autora, em estreita síntese, que encontra barreiras em sua saúde psicológica ao exercício em regência do cargo público de professora, pelo que pugna pela readaptação funcional para que seja mantida em atividade no cargo, porém sem atividades em sala de aula.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 09:51

Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 09:46

TST rejeita Habeas Corpus para liberação de atleta para jogar em outro clube

Segundo a SDI-2, a medida só é cabível quando envolve a restrição da liberdade de locomoção.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:58

Superior Tribunal de Justiça nega novo recurso pela liberdade do ex-presidente Lula

Defesa pretendia atribuir efeito suspensivo a REsp para permitir que o ex-presidente deixasse a prisão e pudesse participar da campanha eleitoral.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 12:42

Senado decide colocar em votação ordem do Supremo Tribunal Federal para afastar Aécio

Análise de decisão da Suprema Corte, que também determinou o recolhimento domiciliar noturno do tucano, deve ser feita na próxima semana.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:48

Dispensa por justa causa de trabalhador que fazia chacota com colegas de trabalho é mantida pela Justiça do Trabalho

O reclamante foi condenado a pagar para a reclamada o valor de R$ 2.596,80.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 09:13

Comissão do Senado deve votar reforma trabalhista nesta terça; oposição quer obstruir

Parecer de Ricardo Ferraço foi entregue à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na semana passada, mas sessão foi encerrada após confusão entre senadores e relatório foi considerado lido.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 17:28

Sem reforma no Sitema Eleitoral, eleição ficaria entregue ao crime organizado, diz Gilmar

Para Gilmar Mendes, o Brasil corre o risco de ter uma eleição "muito distorcida" em 2018 se não aprovar uma mudança em seu sistema eleitoral até 2 de outubro deste ano.
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:32

2016: O ANO QUE NUNCA SERÁ ESQUECIDO!

Considerações do procurador Rômulo de Andrade Moreira sobre o ano de 2016.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 12:23

Janot defende que STF derrube liminar que obrigou abertura de impeachment contra Temer

Procurador enviou parecer dizendo que liminar extrapolou o pedido que chegou ao tribunal; não há data para apreciação.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 16:47

Marqueteiro de Dilma Rousseff sabia que dinheiro era de origem ilegal, diz Polícia Federal

João Santana foi marqueteiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014)
Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 11:28

Os reflexos da crise econômica na Previdência Social para 2016

O Governo está planejando dois focos de mudanças no setor: alterações nas regras para as aposentadorias e maior rigor na manutenção dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 17:07

STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública

O Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública

Exibindo resultado de 2261 até 2280 de um total de 28450

É hora dos brasileiros se unirem e trabalharem juntos em medidas que aliviem os estragos causados pela pandemia.

​Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3 milhões ao erário.

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária.

O réu irá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

A decisão é da Terceira Turma.

Narra a parte autora, em estreita síntese, que encontra barreiras em sua saúde psicológica ao exercício em regência do cargo público de professora, pelo que pugna pela readaptação funcional para que seja mantida em atividade no cargo, porém sem atividades em sala de aula.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil.

Segundo a SDI-2, a medida só é cabível quando envolve a restrição da liberdade de locomoção.

Defesa pretendia atribuir efeito suspensivo a REsp para permitir que o ex-presidente deixasse a prisão e pudesse participar da campanha eleitoral.

Análise de decisão da Suprema Corte, que também determinou o recolhimento domiciliar noturno do tucano, deve ser feita na próxima semana.

O reclamante foi condenado a pagar para a reclamada o valor de R$ 2.596,80.

Parecer de Ricardo Ferraço foi entregue à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na semana passada, mas sessão foi encerrada após confusão entre senadores e relatório foi considerado lido.

Para Gilmar Mendes, o Brasil corre o risco de ter uma eleição "muito distorcida" em 2018 se não aprovar uma mudança em seu sistema eleitoral até 2 de outubro deste ano.

Considerações do procurador Rômulo de Andrade Moreira sobre o ano de 2016.

Procurador enviou parecer dizendo que liminar extrapolou o pedido que chegou ao tribunal; não há data para apreciação.

João Santana foi marqueteiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014)

O Governo está planejando dois focos de mudanças no setor: alterações nas regras para as aposentadorias e maior rigor na manutenção dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

O Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública

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Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.